Inscrições
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos antes do serviço o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção de todos os fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços da viagem. A Palme Viagens reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Condições para Crianças
Nas viagens em que seja utilizado o transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa de viagens, as crianças até 2 anos incompletos (sempre que não ocupem lugar no meio de transporte e que os serviços que utilizem nos hotéis, restaurantes, etc, sejam pagos pelos seus acompanhantes) terão 90% de desconto. Dos 2 aos 12 anos incompletos poderão ter 50% de desconto no transporte aéreo. Alguns programas devido à sua especificidade, terão outras condições que poderão não coincidir com aquelas aqui mencionadas. Deverá sempre solicitar a informação de condições para crianças.

Bagagem
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se aos clientes o seguro de bagagem e que estejam presentes em todas as operações de carga e descarga da mesma.

Taxas de Aeroporto
Quando não incluídas devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas.

Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhetes de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaportes, vistos, certificados de vacinas, e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de visto ou de não permissão de entrada do cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Horas de Chegada e Partida
As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitas a alterações. Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

Hotéis - Apartamentos - Quartos
Apartamentos - É de total e inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos + crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão oficialmente recusar a entrada. Hotéis - Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Entretanto, no que se refere aos Triplos, nem todos os hotéis dispõem deste tipo de quarto, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade ou conforto. Quando se trata de quartos equipados com camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos o triplo é constituído apenas por aquelas duas camas. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa é indicativa bem como a sua categoria - sempre que exista classificação oficial por categorias no país correspondente. Horário - As horas de entrada e saída no primeiro e último dia, serão em função do primeiro e último serviço. Regra geral e internacional os quartos podem ser utilizados a partir das 14 h do dia de chegada e deverão ser deixados livres antes das 12h do dia de saída. Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e deverão ficar livres sobre as 10h do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório na recepção ou em local a indicar.

Dias de Viagem
É aceite internacionalmente por uma questão de compreensão de horários e de datas que conta como um dia cada período de 24 horas ou uma fracção. Assim por exemplo, uma viagem que tenha início no final de Sexta-feira e o regresso na manhã de Domingo, é designada por viagem de 3 dias/2 noites.

Pensão Completa
Nas viagens organizadas em regime de "pensão completa" nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de vôo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.

Serviços Especiais a Fornecer Durante a Viagem
Quaisquer solicitações ou exigências específicas feitas pelo cliente, relativamente a serviços especiais a fazer durante a viagem, só serão consideradas como sendo parte integrante deste contracto se solicitadas por escrito e, expressamente aceites pela agência, também por escrito.

Mudanças
Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com data de partida diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data de partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviço não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula "Desistências".

Cessão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

Alterações
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre o direito ao reembolso das quantias pagas.

Alterações do Preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos à alteração que resulte de variações no custo de transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições previstos na cláusula "Impossibilidade de cumprimento"

Anulações do programa pela agência
A Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participanetes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 15 dias.

Preço
Nas reservas sem transporte incluído, os preços têm a seguinte formulação;
- Hotéis: preços por pessoa e por noite.
- Apartamentos: preços porapartamento e por noite

Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

Reclamações
Apenas poderão ser consideradas as reclamações que forem apresentadas por escrito e de forma circunstanciada à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação de serviços. As reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais,etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Impossibilidade de Cumprimento
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não
imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

Mínimo de Participantes
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

Desistências
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até os 15% do preço da viagem. Quando for caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

Exclusão de Responsabilidade
Consideram-se causas justificativas da exclusão de responsabilidade da agência, entre outras: a situação prevista na cláusula "Mínimo de participantes"; as faltas verificadas na execução do contrato imputáveis ao cliente; as faltas imputáveis a um terceiro alheio ao fornecimento dos serviços previstos no programa e que se revistam de carácter imprevisível e inevitável; as situações devidas a casos de força maior.

Sub- rogação
A agência e/ou a companhia de seguros mencionadas sempre que seja paga ao cliente indemnização reclamada, ficam sub-rogadas até a concorrência na referida quantia, em todos os direitos, recursos e acções contra os fornecedores responsáveis, obrigando-se o cliente a praticar o que necessário for para efectivar aqueles direitos. O cliente responderá por perdas e danos por qualquer acto ou omissão voluntária que impeça ou prejudique o exercício daqueles direitos.

IVA
Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à mesma data.

Pagamento
Os preços mencionados só são válidos para pagamentos em dinheiro ou cheque.

Despesas de Reserva E SERVIÇOS
Alojamentos:
Reserva de hotel em Portugal - 10,00 € ,
Reserva de hotel no estrangeiro - 15,00 € ,
Reserva de pacotes turísticos - 12,50 € ,
Despesas de alteração (cada) - 10,00 eur ,

Aluguer de viaturas: Reserva -10,00 € ,
Comboios e autocarros: Reserva - 4,99 eur ,
Espectáculos: Reserva - 4,99 € ,
Vistos: Pedido e recolha de vistos - 24,94 eur,
Estafeta: Entrega de documentação - 15,00 €

NOTAS:
As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas entre as partes.